Senado Federal · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 23/03/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores e Pescadores da Vila Mariano para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Banabuiú, Estado do Ceará.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 25/08/2026 10:41 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.159, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 350/26, promulgado pelo Presidente do Senado Federal. |
| 25/08/2026 05:34 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 350 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 25/08/2026 - Seção I - pág. 4. Promulgado em 24/08/2026. |
| 20/08/2026 17:04 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 20/08/2026 16:11 | PLEN | Encerrou-se - em 19 de agosto de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 20/08/2026 08:53 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 12/08/2026 19:46 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a Mesa. |
| 12/08/2026 19:44 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 75, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 12/08/2026 14:46 | CCT | Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria. |
| 12/08/2026 10:50 | CCT | Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto e a Emenda nº 1-CCT. Juntado o Ofício nº 075/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 07/08/2026 16:54 | CCT | Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 12/08/2026. |
| 06/08/2026 12:41 | CCT | Recebido da senadora Dra. Eudócia o relatório com voto pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. |
| 23/09/2025 16:22 | CCT | Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório. |
| 05/09/2025 12:59 | PLEN | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 12/07/2023 12:25 | CCDD | Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. |
| 28/06/2023 10:47 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 23/06/2023 17:21 | CCT | Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes em virtude da criação de nova comissão. |
| 23/06/2023 14:50 | PLEN | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão. |
| 10/04/2023 16:20 | CCT | Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. |
| 21/12/2022 15:28 | CCT | Matéria aguardando designação de relator. |
| 21/12/2022 00:10 | CCT | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 23/03/2022 18:46 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/03/2022 a 31/03/2022. Perante a CCT. |
| 23/03/2022 18:08 | PLEN | A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 23/03/2022 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 23/03/2022. |