Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 04/05/2022
Sugere, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, que apresente ao Congresso Nacional projeto de lei estabelecendo a mediação como forma de resolução de conflitos sob sua competência constitucional.
Situação registrada: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/04/2023 09:40 | PLEN | Encaminhado Ofício do Tribunal de Contas da União ao gabinete do Senador Jorge Kajuru, em resposta à Indicação nº 23, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.064048/2023-12. Ao Arquivo. |
| 13/05/2022 17:24 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 387, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 23, de 2022. À COARQ. |
| 04/05/2022 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 04/05/2022. Será encaminhada à autoridade citada. |