Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 26/05/2022
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Federal que regulamente o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira, previsto na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
Situação registrada: INDICAÇÃO ENCAMINHADA
| Data | Órgão | Registro |
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| 30/05/2022 15:42 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 466, de 30/05/22, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 33, de 2022. À COARQ. |
| 26/05/2022 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 26/05/2022. |