Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 04/07/2022
Dispõe sobre a integração dos sistemas de cadastro de terras rurais e ambiental rural com os sistemas de registros públicos, e altera as Leis nºs 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 12.651, de 25 de maio de 2012, para obter melhor conhecimento da realidade agrária e ambiental rural do País e aprimoramento das políticas públicas pertinentes.
Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/09/2026 11:55 | CRA | Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina, com voto pela aprovação do PL nº 237, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do PL nº 1865, de 2022, que tramita em conjunto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto o PL nº 237, de 2022 e o PL nº 1865, de 2022). |
| 15/05/2024 16:04 | CRA | Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. |
| 15/05/2024 15:44 | CRA | Devolvido pela Senadora Tereza Cristina, para redistribuição. |
| 08/05/2024 11:56 | CRA | Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria. (Tramitam em conjunto o PL 237/2022 e o PL1865/2022) |
| 07/05/2024 19:40 | PLEN | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 51, de 2024, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 237, de 2022, com o Projeto de Lei nº 1.865, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Projeto de Lei nº 237, de 2022, deixa de tramitar em caráter terminativo. |
| 07/05/2024 18:29 | PLEN | Recebido, em 07/02/2024, o Requerimento nº 51, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, solicitando tramitação conjunta do PL 237/2022 com o PL 1865/2022. |
| 07/05/2024 17:16 | CRA | À SLSF, a pedido, nos termos do RQS 51/2024. |
| 10/05/2023 10:39 | CRA | Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. |
| 02/05/2023 10:20 | CRA | Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 28/04/2023 10:48 | PLEN | À CRA e CCJ. |
| 21/12/2022 00:10 | PLEN | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 13/07/2022 21:14 | PLEN | Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será despachada oportunamente. |
| 04/07/2022 18:01 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a Mesa. |
| 04/07/2022 17:54 | PLEN | O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
| 04/07/2022 12:59 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria. O presente projeto será despachado oportunamente. |