Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 01/08/2022
Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, que adote uma campanha educativa de esclarecimento sobre os atos que configuram violência obstétrica e demais providências para garantir a aplicação da Lei do Acompanhante.
Situação registrada: INDICAÇÃO ENCAMINHADA
| Data | Órgão | Registro |
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| 03/08/2022 10:06 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 676, de 02/08/22, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 46, de 2022. À COARQ. |
| 01/08/2022 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 01/08/2022. |