Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 01/08/2022
Sugere a Sua Excelência o Ministro de Estado da Saúde que adote uma campanha socioeducativa e de conscientização de combate à violência relacionada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais providências para garantir a aplicação da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Situação registrada: -
| Data | Órgão | Registro |
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| 06/06/2023 10:02 | PLEN | Recebido o Ofício nº 767/2023/ASPAR/MS, do Ministério da Saúde, em resposta à Indicação nº 47, de 2022. Encaminhada cópia ao gabinete do Senador Wellington Dias, cadastrada no SIGAD sob o nº 00100.096152/2023-76 . Ao Arquivo. |
| 03/08/2022 10:08 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 677, de 02/08/22, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 47, de 2022. À COARQ. |
| 01/08/2022 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 01/08/2022. |