Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 27/09/2022
Estabelece regras relativas à economia circular do plástico; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dar coercitividade à nova Lei, tipificando condutas relativas ao seu descumprimento; e altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para incluir as atividades das cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 20:50 | CAE | O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. |
| 05/03/2024 12:23 | CAE | Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. |
| 19/10/2023 08:43 | CAE | Matéria aguardando distribuição. |
| 18/10/2023 18:01 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/10/2023) Aprovado o Requerimento nº 876/2023. O Projeto de Lei nº 2.524, de 2022, já instruído pela Comissão de Assuntos Sociais, vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, em decisão terminativa. |
| 18/10/2023 16:24 | PLEN | Recebido, no dia 3/10, o Requerimento nº 876, do Senador Wilder Morais, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 18/10/2023 16:04 | CAS | Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria. |
| 18/10/2023 15:36 | CAS | Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/335/2023-SGM, referente a requerimento para audiência de outra Comissão. |
| 18/10/2023 12:55 | CAS | Na 41ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2-T e 4-T, com as Emendas nº 7-CAS a 11-CAS, e contrário às Emendas nº 1-T, 3-T, 5-T e 6-T. |
| 17/10/2023 19:14 | CAS | Recebido Relatório reformulado pela Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 2-T e 4-T, com cinco emendas que apresenta, e contrário às Emendas nº 1-T, 3-T, 5-T e 6-T. Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/10/2023. |
| 16/10/2023 10:01 | CAS | Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/10/2023. |
| 11/10/2023 14:35 | CAS | Audiência pública realizada em 11/10/2023, em atendimento ao REQ 108/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11966&codcol=40 |
| 04/10/2023 10:38 | CAS | Em reunião realizada em 04/10/2023, a matéria foi retirada de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 108, de 2023-CAS, de iniciativa do Senador Wilder Morais, subscrito pela Senadora Damares Alves, para realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2524, de 2022. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. |
| 02/10/2023 10:10 | CAS | Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/10/2023. |
| 26/09/2023 16:06 | CAS | Recebido Relatório reformulado pela Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 2-T e 4-T, com cinco emendas que apresenta, e contrário às Emendas nº 1-T, 3-T, 5-T e 6-T. |
| 02/06/2023 11:18 | CAS | Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Zenaide Maia, para reexame. |
| 30/05/2023 13:08 | CAS | Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nº 2-T e 4-T, com duas emendas que apresenta, e contrário às Emendas nº 1-T, 3-T, 5-T e 6-T. |
| 05/04/2023 11:06 | CAS | Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. |
| 02/02/2023 00:00 | CAS | Matéria aguardando distribuição |
| 21/12/2022 00:10 | CAS | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 16/12/2022 09:13 | CAS | Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. |
| 15/12/2022 15:49 | CAS | Recebida a Emenda nº 6-T, de autoria do Senador Lasier Martins, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. |
| 14/12/2022 13:01 | CAS | Recebidas as Emendas nº 1-T a 5-T, de autoria do Senador Weverton, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. |
| 08/12/2022 00:27 | CAS | Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 08/12/2022. Último dia: 15/12/2022. |
| 06/12/2022 14:39 | CAS | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/12/2022 a 15/12/2022. Perante a CAS. |
| 06/12/2022 14:18 | PLEN | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 27/09/2022 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 27/09/2022. |