Transparência pública

PEC 24/2022

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 13/10/2022

Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (7 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
13/10/2026 16:54CCJDevolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Deixou de compor a CCJ em 31.08.2026.)
06/05/2025 11:01CCJRecebido nesta Comissão o relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável à Proposta.
25/11/2024 08:21CCJDistribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
02/05/2023 11:34CCJMatéria aguardando distribuição.
28/04/2023 21:49PLENA matéria vai à CCJ.
21/12/2022 00:10PLENA proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/10/2022 07:00PLENEncaminhado à publicação, em 13/10/2022.
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