Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 25/10/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga, Estado de São Paulo.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 09:57 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.333, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 394, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal. |
| 17/09/2026 09:38 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 394 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 17/09/2026 - Seção I - pág. 4. Promulgado em 16/09/2026. |
| 16/09/2026 09:59 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 15/09/2026 17:11 | PLEN | Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/09/2026 09:19 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/09/2026 a 14/09/2026. Perante a Mesa. |
| 04/09/2026 08:56 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 78, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 03/09/2026 15:56 | SACCT | O documento (id 10312279, n° de protocolo SF269622002333) 'Ofício - SF269622002333' foi desentranhado em 03/09/2026 15:56:45, por Matheus Soares Torres Costa (SF-SACCT). |
| 02/09/2026 16:02 | CCT | Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria. |
| 02/09/2026 12:14 | CCT | Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 078/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 28/08/2026 16:36 | CCT | Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 02/09/2026. |
| 26/08/2026 11:48 | CCT | Recebido do senador Rogério Carvalho o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 02/06/2026 18:04 | CCT | Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. |
| 17/04/2026 14:42 | CCT | Devolvido pela Senadora Ivete da Silveira, para redistribuição. |
| 30/09/2025 15:07 | CCT | Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. |
| 05/09/2025 10:17 | PLEN | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 07/04/2025 10:16 | CCDD | Devolvido pelo relator, Senador Giordano, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 04/09/2023 15:38 | CCDD | Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório. |
| 28/06/2023 16:35 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 23/06/2023 13:21 | CCT | Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima em virtude da criação de nova comissão. |
| 23/06/2023 12:54 | PLEN | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão. |
| 20/04/2023 19:47 | CCT | Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| 21/12/2022 00:10 | CCT | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 07/11/2022 12:39 | CCT | Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator. |
| 25/10/2022 18:56 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2022 a 04/11/2022. Perante a CCT. |
| 25/10/2022 18:28 | PLEN | A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 25/10/2022 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 25/10/2022. |