Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 23/11/2022
Sugere ao Poder Executivo providências relativas ao aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao combate à grilagem de terras, à melhoria da governança fundiária para coibir o desmatamento ilegal dela decorrente e ao combate à ocupação e ao desmatamento ilegais nas Florestas Públicas Não Destinadas (FPND).
Situação registrada: INDICAÇÃO ENCAMINHADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/12/2022 12:02 | PLEN | Encaminhado Ofício do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, a Comissão de Meio Ambiente, em resposta à Indicação nº 65, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.163807/2022-48. Ao Arquivo. |
| 23/11/2022 18:01 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1056, de 23/11/22, ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, encaminha a Indicação nº 65, de 2022. |
| 23/11/2022 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 23/11/2022. Será enviada à autoridade citada. |