Senado Federal · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 21/12/2022
Sugere, ao Poder Executivo Federal, a edição de Medida Provisória para manutenção do pagamento de auxílio aos transportadores autônomos de cargas cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTC) e aos taxistas.
Situação registrada: INDICAÇÃO ENCAMINHADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/01/2023 16:35 | PLEN | Encaminhado Ofício do Ministério da Infraestrutura ao gabinete do Senador Chico Rodrigues, em resposta à Indicação nº 66, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.011401/2023-61. Ao Arquivo. |
| 22/12/2022 11:07 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1184, de 21/12/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 306/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 66, de 2022. |
| 21/12/2022 09:58 | PLEN | Autuada a Indicação nº 66/2022. A matéria vai à publicação. |
| 21/12/2022 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 21/12/2022. Será enviada à autoridade citada. |