Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 28/02/2023
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes – PROFERT e dá outras providências.
Situação registrada: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/03/2024 18:06 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 93, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| 18/03/2024 16:12 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 18/03/2024 14:48 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 18/03/2024 12:46 | PLEN | Encerrou-se em 14 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 699, de 2023. No dia 14 de março, foi interposto o Recurso nº 1, de 2024, para apreciação da matéria pelo Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Beto Faro. Após a apresentação do referido recurso, foram retiradas assinaturas de subscrição que o tornaram regimentalmente inadmissível, visto não conter o número mínimo de 9 subscrições. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, vai à Câmara dos Deputados. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 828 e 829, de 2023. |
| 18/03/2024 09:00 | PLEN | Recebidos os requerimentos, apresentados no dia 15.03.2024, nºs 174 e 175, de 2024, dos Senadores Confúcio Moura e Veneziano Vital do Rêgo, de retirada de assinaturas ao Recurso nº 1, de 2024. |
| 15/03/2024 09:54 | PLEN | Encerrou-se em 14 de fevereiro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 699, de 2023. Foi recebido o Recurso nº 1, de 2024, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 14/03/2024 17:33 | PLEN | Recebido o Recurso nº 1/2024, sendo primeiro signatário o Senador Beto Faro, para que a matéria seja submetida ao Plenário. |
| 06/03/2024 19:35 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa. |
| 06/03/2024 19:24 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 7, de 2024, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 06/03/2024 16:43 | CRA | À SLSF para prosseguimento da tramitação. |
| 06/03/2024 16:30 | CRA | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, por unanimidade, o Projeto e as Emendas 1-CAE-CRA, 2-CAE-CRA e 3-CRA, relatados pela Senadora Tereza Cristina. |
| 06/03/2024 15:03 | CRA | Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria. |
| 05/03/2024 10:24 | CRA | Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/03/2024. |
| 29/02/2024 11:12 | CRA | Após reexame do Relatório, a Senadora Tereza Cristina apresenta novo Relatório com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda que apresenta e das Emendas 1-CAE e 2-CAE. |
| 21/02/2024 14:28 | CRA | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Tereza Cristina, para reexame do Relatório. |
| 16/02/2024 18:11 | CRA | Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/02/2024. |
| 29/11/2023 09:04 | CRA | Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1 e 2-CAE. |
| 22/11/2023 09:03 | CRA | Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reformas Agrária. Encaminhado Ofício 60373 do Ministro da Fazenda ao conhecimento da Relatora, Senadora Tereza Cristina. |
| 21/11/2023 14:05 | CDIR | Recebido o Ofício n° 60373, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 687, de 2023, de informações, do Senador Laércio Oliveira, com vistas a instruir a presente matéria. |
| 04/10/2023 16:20 | CDIR | Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 687/2023, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 04/10/2023 15:52 | CRA | Ao Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares - NAMAP, a pedido. |
| 19/09/2023 15:59 | CRA | Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório. |
| 19/09/2023 14:57 | CRA | Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 19/09/2023 14:03 | CAE | Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria. |
| 19/09/2023 09:39 | CAE | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CRA. |
| 19/09/2023 08:42 | CAE | O relator, senador Eduardo Gomes, apresenta relatório reformulado, favorável a emenda nº 1, e com uma emenda que apresenta. |
| 18/09/2023 08:05 | CAE | Foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Esperidião Amin. |
| 18/09/2023 06:58 | CAE | O relator, senador Eduardo Gomes, apresenta relatório reformulado, favorável à matéria com uma emenda que apresenta. |
| 14/09/2023 10:33 | CAE | Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023. |
| 29/08/2023 14:25 | CAE | Em reunião realizada em 29/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 25/08/2023 17:20 | CAE | Recebido nesta data OFÍCIO SEI Nº 41329/2023/MF, que encaminha impacto orçamentário-financeiro da matéria. |
| 23/08/2023 15:21 | CAE | Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2023. |
| 22/08/2023 14:06 | CAE | Em reunião realizada em 22/08/2023, a matéria foi retirada de pauta. |
| 10/08/2023 17:04 | CAE | Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2023. |
| 07/07/2023 09:45 | CAE | O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável ao projeto. |
| 18/05/2023 13:46 | CAE | Em atendimento ao Requerimento s/nº do Senador Laércio Oliveira, foi enviado o Ofício nº 9/2023/CAE, do Presidente desta Comissão ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, com solicitação de estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a matéria. |
| 09/05/2023 11:45 | CAE | Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| 17/04/2023 09:38 | CAE | Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição. |
| 05/04/2023 11:33 | CAE | Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 10/4/2023 Último dia: 14/4/2023 |
| 05/04/2023 10:57 | CAE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CAE. |
| 04/04/2023 22:03 | PLEN | A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CRA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno. |
| 28/02/2023 12:36 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 699/2023. O projeto vai à publicação. |