Transparência pública

MSF 1/2023

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Administração pública · apresentada em 23/03/2023

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO CORRÊA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.

Situação registrada: APROVADA

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (16 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
30/05/2023 11:21SEXPEPublicada no DOU nº 102 (Seção II), de 30/05/23, pág. 0001, a nomeação do Senhor LUIZ FERNANDO CORRÊA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência. À COARQ.
25/05/2023 10:34SEXPERemetido Ofício SF nº 373, de 24/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 75/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor LUIZ FERNANDO CORRÊA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
17/05/2023 18:26PLEN(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 43, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 50. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
05/05/2023 16:34PLENAguardando deliberação do Plenário.
05/05/2023 10:39PLENConcluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
04/05/2023 15:29CREEncerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
04/05/2023 14:11CREReunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Fernando Corrêa, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, com 16 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
01/05/2023 23:11CREMatéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/05/2023, às 11 horas.
30/03/2023 09:34CREEm reunião realizada em 30/03/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
29/03/2023 21:05CREMatéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/03/2023.
29/03/2023 15:50CREIncluído na pauta da 4ª Reunião, extraordinária, agendada para 30 de março de 2023, às 9h.
29/03/2023 15:42CRERecebido o relatório do Relator, Senador Randolfe Rodrigues, pronto para deliberação.
27/03/2023 15:31CREDistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
23/03/2023 12:40CRERecebida na comissão nesta data.
23/03/2023 11:51PLENA Mensagem vai à CRE.
23/03/2023 11:39PLENAutuada a Mensagem nº 1/2023. A matéria vai à publicação.
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