Senado Federal · tema (por palavra-chave): Administração pública · apresentada em 28/04/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco.
Situação registrada: -
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/03/2026 17:35 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
| 29/05/2023 09:28 | SEXPE | Publicada no DOU nº 101 (Seção II), de 29/05/23, pág. 0001, a nomeação do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para Embaixada do Brasil em Paris. À COARQ. |
| 25/05/2023 10:43 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 363, de 24/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 70/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco. |
| 17/05/2023 17:56 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 2, Abstenção - 2, Total - 44. Será feita a devida comunicação à Presidência da República |
| 15/05/2023 16:19 | PLEN | Aguardando deliberação do Plenário. |
| 12/05/2023 16:47 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 12/05/2023 14:58 | CRE | Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria. |
| 11/05/2023 14:26 | CRE | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco, com 17 votos favoráveis, nenhum voto contrário e uma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. |
| 09/05/2023 18:33 | CRE | Recebido Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, pronto para deliberação. |
| 08/05/2023 12:55 | CRE | Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/05/2023. |
| 03/05/2023 17:25 | CRE | Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023. |
| 02/05/2023 20:06 | CRE | Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. |
| 28/04/2023 16:07 | CRE | Recebido na Comissão nesta data. |
| 28/04/2023 15:05 | PLEN | A matéria vai à CRE. |
| 28/04/2023 12:48 | PLEN | Autuada a Mensagem nº 6/2023. A matéria vai à publicação. |