Transparência pública

MSF 7/2023

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Administração pública · apresentada em 28/04/2023

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.

Situação registrada: -

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (15 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
11/03/2026 17:35SEXPEA matéria vai ao arquivo.
29/05/2023 09:41SEXPEPublicada no DOU nº 101 (Seção II), de 29/05/23, pág. 0002, a nomeação do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Lima para a Missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York. À COARQ.
25/05/2023 10:38SEXPERemetido Ofício SF nº 372, de 24/05/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 74/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.
17/05/2023 18:15PLEN(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/05/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 40, Não - 2, Abstenção - 1, Total - 43. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
15/05/2023 16:21PLENAguardando deliberação do Plenário.
12/05/2023 16:47PLENConcluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
12/05/2023 14:59CREEncerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
11/05/2023 14:27CREReunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, com 18 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
09/05/2023 17:11CRERecebido Relatório do Senador Esperidião Amin, pronto para deliberação.
08/05/2023 12:55CREMatéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/05/2023.
03/05/2023 17:51CREJuntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
02/05/2023 20:01CREDistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
28/04/2023 16:07CRERecebido na Comissão nesta data.
28/04/2023 15:05PLENA matéria vai à CRE.
28/04/2023 12:48PLENAutuada a Mensagem nº 7/2023. A matéria vai à publicação.
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