Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 30/03/2023
Dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais (Lei no 14.478 de 28 de dezembro de 2022), de modo a prevenir fraudes contra seus investidores e a agilizar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 08/09/2026 16:24 | CAE | Matéria aguardando distribuição. |
| 02/09/2026 12:33 | CCT | Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao PL 1536/2023, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), incorporando o conteúdo do PL 2451/2023. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 31/08/2026 17:08 | CCT | Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 02/09/2026. |
| 31/08/2026 16:45 | CCT | Recebido do senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do PL 1536/2023, na forma da emenda substitutiva que apresenta, incorporando o conteúdo do PL 2451/2023. |
| 02/12/2025 10:06 | CCT | Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. |
| 06/11/2025 22:43 | CCT | Matéria aguardando designação de relator. |
| 29/10/2025 14:01 | PLEN | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CAE e a CCJ, em decisão terminativa: |
| 28/10/2025 10:04 | CCDD | A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 21/12/2024 11:33 | CCDD | Recebido do Senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei n° 1536, de 2023, na forma do Substitutivo que apresenta. |
| 06/07/2023 11:48 | CCDD | Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. |
| 28/06/2023 17:01 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 22/06/2023 15:02 | CCT | Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana em virtude da criação de nova comissão. |
| 22/06/2023 12:38 | PLEN | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. Às CCDD, CAE e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 22/06/2023 11:55 | CCT | À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023. |
| 30/05/2023 19:15 | CCT | Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF). |
| 29/05/2023 15:45 | CCT | Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator. |
| 18/05/2023 14:54 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/05/2023 a 26/05/2023. Perante a CCT. |
| 18/05/2023 14:39 | PLEN | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1536 e 2451, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CAE e, em decisão terminativa, à CCJ, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 17/05/2023 15:27 | CCT | À Secretaria-Geral da Mesa, para tramitação conjunta com o PL 2451/2023, em cumprimento ao § 1º do art. 48 do RISF, atendendo ao Ofício 183/2023-SGM. |
| 28/04/2023 15:22 | CCT | Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator. |
| 18/04/2023 08:14 | PLEN | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCT, depois à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 30/03/2023 11:38 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1536/2023. O projeto vai à publicação. |