Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 05/04/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar imprescritível o crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/09/2026 17:23 | CDH | Devolvido pelo Senador Jorge Seif, para redistribuição. |
| 17/09/2026 16:47 | CDH | Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. |
| 01/09/2026 23:59 | CDH | Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| 06/05/2026 15:58 | CDH | Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório. |
| 06/05/2026 15:35 | CDH | Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 24/07/2025 13:23 | CDH | Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. |
| 04/07/2025 14:17 | CDH | Devolvido pelo relator, Senador Vanderlan Cardoso, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 25/04/2025 17:08 | CDH | Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório. |
| 17/12/2024 19:30 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição. |
| 19/04/2023 09:58 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CDH. |
| 18/04/2023 08:31 | PLEN | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 05/04/2023 16:04 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1639/2023. O projeto vai à publicação. |