Transparência pública

VET 9/2023

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 25/05/2023

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2023 (oriundo da MPV nº 1.151/2022), que "Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima".

Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (35 registros no período ingerido)

Data	Órgão	Registro
18/06/2026 16:11	Mesa	Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão.
17/06/2026 11:11	Mesa	Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
17/06/2025 17:21	PLEN	(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Retirado de pauta.
17/06/2025 10:45	Mesa	Ao Plenário.
16/06/2025 14:44	Mesa	Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
28/05/2024 18:09	PLEN	(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 28/05/2024) Apreciação adiada.
28/05/2024 11:52	Mesa	Ao Plenário.
14/05/2024 12:02	Mesa	Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 28 de maio de 2024, às 14h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
09/05/2024 19:35	PLEN	(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Apreciação adiada.
09/05/2024 08:56	Mesa	Ao Plenário.
02/05/2024 15:19	Mesa	Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
24/04/2024 15:42	Mesa	Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 24/04/2024 às 19 horas, destinada à deliberação da matéria.
16/04/2024 17:37	Mesa	Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados.
19/12/2023 17:24	Mesa	Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 21/12/2023, às 10 horas.
14/12/2023 14:00	PLEN	(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023) Apreciação adiada.
14/12/2023 09:35	Mesa	Ao Plenário.
07/12/2023 15:39	Mesa	Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 14/12/2023, às 10 horas.
23/11/2023 09:10	Mesa	Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 23/11/2023, às 10 horas, destinada à deliberação da matéria. A matéria aguarda inclusão em pauta.
20/11/2023 18:34	Mesa	Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 23/11/2023, às 10 horas.
09/11/2023 13:28	PLEN	(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/11/2023) Retirado da pauta.
09/11/2023 09:24	Mesa	Ao Plenário.
08/11/2023 17:17	Mesa	Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 09/11/2023, às 10 horas.
25/10/2023 15:49	Mesa	A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 26/10/2023 foi cancelada.
19/10/2023 10:05	Mesa	Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/10/2023, às 10 horas.
04/10/2023 18:00	PLEN	(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023) Retirado de Pauta.
04/10/2023 14:28	PLEN	Ao Plenário.
03/10/2023 12:36	Mesa	Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 04/10/2023, às 12 horas.
12/07/2023 17:59	PLEN	(Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023) Retirado de pauta.
12/07/2023 11:38	PLEN	Ao Plenário
10/07/2023 16:05	Mesa	Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 12/07/2023, às 14 horas.
25/06/2023 00:00	SLCN	A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
26/05/2023 18:59	Mesa	Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 1º de junho de 2023.
26/05/2023 17:43	Mesa	Calendário de tramitação de Veto - VET 9/2023 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 26/05/2023 - Sobrestando a pauta a partir de: 25/06/2023
26/05/2023 17:32	Mesa	Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 237, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 24 de junho de 2023. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
25/05/2023 15:35	Mesa	Publicada no DOU de 25/05/2023 (pag. 3) a Mensagem nº 237 de 2023, comunicando o Veto parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7 de 2023 (oriundo da Medida Provisória nº 1.151/2022). (1 dispositivo vetado)

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