Senado Federal · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 15/06/2023
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 10/12/2025 17:17 | Mesa | Prazo: Interposição de Recurso a declaração de prejudicialidade de proposição (Art. 334, § 2º, do RISF). De 10/12/2025 a 12/12/2025. Perante a Mesa. |
| 10/12/2025 17:11 | Mesa | Com fulcro no art. 48, inciso XII, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, a Presidência declara a prejudicialidade dos dispositivos 55 a 58 do Veto n° 14 de 2023, em virtude do prejulgamento da matéria com a aprovação do art. 29-A do Projeto de Lei nº 1.205 de 2024, o qual, sancionado e promulgado, deu origem à Lei n° 15.041, de 2024. Fica aberto o prazo de três dias úteis para interposição de recurso contra a decisão de prejudicialidade, nos termos do art. 334, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 17/07/2025 17:52 | Mesa | Aguardando inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 17/06/2025 17:21 | PLEN | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Retirado de pauta. |
| 17/06/2025 10:45 | Mesa | Ao Plenário. |
| 16/06/2025 14:46 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 28/05/2024 18:12 | PLEN | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 28/05/2024) Apreciação adiada dos seguintes dispositivos: 14.23.001 a 14.23.003; 14.23.005 a 14.23.053; 14.23.055 a 14.23.058; 14.23.061 a 14.23.064; 14.23.066; 14.23.067; 14.23.109 a 14.23.114; 14.23.116; 14.23.119 a 14.23.315; 14.23.317; 14.23.319 a 14.23.390 e 14.23.393 a 14.23.397. |
| 28/05/2024 11:52 | Mesa | Ao Plenário. |
| 22/05/2024 09:30 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.. PROMULGADAS partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 22/05/2024 - Seção I - pág. 3 e 4. promulgada em 21/05/2024. |
| 21/05/2024 15:42 | SEXPE | Remetido Ofício CN nº 121, de 20/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 38/24, ao Senhor Presidente da República, que comunica a rejeição, em parte, do veto aposto ao Projeto de Lei n° 1.825, de 2022, e encaminha autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, para promulgação, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição Federal. Remetido Ofício CN nº 123, de 20/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição, em parte, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 1.825, de 2022, e o encaminhamento dos autógrafos vetados, rejeitados pelo Congresso Nacional, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para promulgação. |
| 14/05/2024 20:22 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 28 de maio de 2024, às 14h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 14/05/2024 12:06 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 09/05/2024 19:37 | PLEN | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/05/2024) Apreciação adiada dos seguintes dispositivos: 14.23.001 a 14.23.003; 14.23.005 a 14.23.053; 14.23.055 a 14.23.058; 14.23.061 a 14.23.064; 14.23.066; 14.23.067; 14.23.109 a 14.23.114; 14.23.116; 14.23.119 a 14.23.315; 14.23.317; 14.23.319 a 14.23.390 e 14.23.393 a 14.23.397. Discussão encerrada dos dispositivos remanescentes. Encaminhado à publicação o RQN 2/2024, da Liderança do PL no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado dos seguintes dispositivos: 14.23.004; 14.23.054; 14.23.059; 14.23.060; 14.23.065; 14.23.068 a 14.23.098; 14.23.100 a 14.23.108; 14.23.118; 14.23.316; 14.23.318; 14.23.391 e 14.23.392. Apurada a votação na cédula eletrônica, são mantidos, no Senado Federal o veto aos disposit |
| 09/05/2024 08:56 | Mesa | Ao Plenário. |
| 02/05/2024 15:19 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 9 de maio de 2024, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 24/04/2024 15:42 | Mesa | Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 24/04/2024 às 19 horas, destinada à deliberação da matéria. |
| 16/04/2024 17:37 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quarta-feira, 24 de abril de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 19/12/2023 17:24 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 21/12/2023, às 10 horas. |
| 14/12/2023 14:00 | PLEN | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023) Apreciação adiada. |
| 14/12/2023 09:35 | Mesa | Ao Plenário. |
| 07/12/2023 15:39 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 14/12/2023, às 10 horas. |
| 23/11/2023 09:10 | Mesa | Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 23/11/2023, às 10 horas, destinada à deliberação da matéria. A matéria aguarda inclusão em pauta. |
| 20/11/2023 18:34 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 23/11/2023, às 10 horas. |
| 09/11/2023 13:28 | PLEN | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/11/2023) Retirado da pauta. |
| 09/11/2023 09:25 | Mesa | Ao Plenário. |
| 08/11/2023 17:21 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 09/11/2023, às 10 horas. |
| 25/10/2023 15:49 | Mesa | A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 26/10/2023 foi cancelada. |
| 19/10/2023 10:05 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/10/2023, às 10 horas. |
| 04/10/2023 18:00 | PLEN | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023) Retirado de Pauta. |
| 04/10/2023 14:28 | PLEN | Ao Plenário. |
| 03/10/2023 12:36 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 04/10/2023, às 12 horas. |
| 15/07/2023 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 21/06/2023 12:33 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 22 de junho de 2023. |
| 15/06/2023 17:23 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 14/2023 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 15/06/2023 - Sobrestando a pauta a partir de: 15/07/2023 |
| 15/06/2023 17:08 | Mesa | Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 273, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 14 de julho de 2023. |
| 15/06/2023 15:42 | Mesa | Publicada no DOU de 15/06/2023 (pag. 19) a Mensagem nº 273 de 2023, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte". (397 dispositivos vetados) |