Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 13/07/2023
Sugere que a PEC 45, de 2019, aprovada pela Câmara de Deputados seja objeto de estudo por grupo de trabalho específico no Senado Federal.
Situação registrada: PREJUDICADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/12/2023 19:47 | SEADI | Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ. |
| 19/12/2023 19:29 | PLEN | A Presidência declara a prejudicialidade da Indicação nº 67, de 2023, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. A matéria vai ao Arquivo. |
| 13/07/2023 17:29 | PLEN | Autuada a Indicação nº 67/2023. A matéria vai à publicação. |