Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 14/08/2023
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/07/2026 13:42 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 769, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| 02/07/2026 11:54 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 02/07/2026 10:26 | PLEN | Encerrou-se em - 1º de julho de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 3.893, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à Câmara dos Deputados. |
| 02/07/2026 07:35 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 25/06/2026 16:09 | PLEN | Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (art. 91, §§3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 1º/07/2026 devido à decretação de ponto facultativo no dia 29 de junho de 2026, nos termos do Ato da Primeira-Secretária nº 19, de 2026. |
| 25/06/2026 15:36 | PLEN | Prorrogação do prazo para Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 01/07/2026. Motivação: Prazo prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 29/06/2026, nos termos do Ato da Primeira-Secretária nº 19, de 2026.. |
| 23/06/2026 09:39 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/06/2026 a 30/06/2026. Perante a Mesa. |
| 23/06/2026 08:37 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 272, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 18/06/2026 10:58 | CDH | Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria. Envio o OF. 272/2026-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a deliberação terminativa e o texto final. À SLSF. |
| 17/06/2026 11:19 | CDH | Na 39ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves designa o Senador Jaime Bagattoli como relator "ad-hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Projeto, com as emendas nº 1-CCJ/CDH e nº 2-CCJ/CDH. |
| 12/06/2026 16:56 | CDH | Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026. |
| 12/06/2026 13:23 | CDH | Recebido o relatório do Senador Marcio Bittar com voto pela aprovação do projeto e das emendas nºs 1 e 2-CCJ. |
| 15/05/2026 15:23 | CDH | Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório. |
| 13/05/2026 17:18 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. |
| 13/05/2026 12:19 | CCJ | Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria. À CDH, para prosseguimento da tramitação. |
| 13/05/2026 10:23 | CCJ | Na 7ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 2-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2026-CCJ, de autoria do Senador Izalci Lucas, de URGÊNCIA para a matéria. |
| 04/05/2026 15:21 | CCJ | Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2026. |
| 22/10/2025 14:42 | CCJ | Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. |
| 30/09/2025 18:42 | CCJ | Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório. |
| 24/08/2023 09:05 | CCJ | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 17/08/2023 08:40 | CCJ | Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas. |
| 15/08/2023 20:07 | CCJ | Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição. |
| 15/08/2023 18:20 | CCJ | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a CCJ. |
| 15/08/2023 17:43 | PLEN | A matéria vai à CCJ e CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 14/08/2023 07:25 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3893/2023. O projeto vai à publicação. |