Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 15/08/2023
Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PL 2467/2023 (que tramita com PL 2188/2019), que “dispõe sobre a emissão e a uniformização de passes livres para idosos e pessoas com deficiência física válida em todo território nacional”, por tratar de matéria diversa das demais proposições.
Situação registrada: PREJUDICADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/09/2026 14:46 | PLEN | A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 723, de 2023, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno do Senado. O presente requerimento vai ao Arquivo. |
| 15/08/2023 17:32 | PLEN | Autuado o Requerimento nº 723/2023. O requerimento vai à publicação. |