Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 23/08/2023
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/07/2026 16:11 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 980, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 600, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.088, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.468, de 13 de julho de 2026. À COARQ. |
| 16/07/2026 15:46 | PLEN | Encaminhado à publicação Mensagem da Presidência da República Nº 600, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.088, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.468, de 13 de julho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/07/2026 09:26 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15468 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 14/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 13/07/2026. |
| 23/06/2026 08:48 | SEXPE | Remetido Ofício SF n.º 684, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 23/06/2026 08:10 | SEXPE | Recebido pela Casa Civil, em 23/06/2026 às 08:10:47, Ofício SF nº 683, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 147, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 23/06/2026 às 08:10:47. |
| 17/06/2026 19:50 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 17/06/2026 16:45 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária de 17 de junho de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com voto contrário do Senador Hamilton Mourão. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhada à publicação declaração de voto contrário do Senador Eduardo Girão) |
| 12/06/2026 19:49 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/06/2026. Discussão, em turno único. |
| 09/12/2025 16:05 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 33, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF) |
| 02/12/2025 17:37 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 02/12/2025) Retirado da pauta. |
| 28/11/2025 17:50 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/12/2025. Discussão, em turno único. |
| 03/05/2024 16:25 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 33, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF) |
| 03/05/2024 14:33 | PLEN | Encerrou-se em 2 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei. Não foram recebidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/04/2024 16:15 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 25/04/2024 a 02/05/2024. Perante a Mesa. |
| 23/04/2024 16:11 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 23/04/2024 15:28 | CE | Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria. |
| 23/04/2024 12:25 | CE | Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Styvenson Valentim, de urgência para o PL 4088/2023. À SLSF |
| 23/04/2024 11:55 | CE | Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF |
| 23/04/2024 11:31 | CE | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:31. |
| 19/04/2024 13:20 | CE | Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 23/04/2024. |
| 10/04/2024 10:26 | CE | Recebido o relatório do senador Styvenson Valentim com voto pela aprovação do projeto. |
| 20/03/2024 17:53 | CE | Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório. |
| 20/03/2024 16:16 | CDD | Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria. |
| 20/03/2024 15:14 | CDD | Na 2ª reunião da CDD, realizada nesta data, foi aprovado o relatório de autoria da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao PL 4088/2023. À Comissão de Educação e Cultura, para prosseguimento da tramitação. |
| 18/03/2024 12:04 | CDD | Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 20/03/2024. |
| 15/03/2024 10:28 | CDD | Recebido da Senadora Teresa Leitão novo relatório, favorável ao projeto, em substituição ao anteriormente entregue. |
| 06/03/2024 15:42 | CDD | Em reunião realizada em 06/03/2024, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da relatora. |
| 01/03/2024 14:53 | CDD | Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 06/03/2024. |
| 14/12/2023 09:50 | CDD | Matéria não apreciada, em razão da não realização da 7ª reunião da Comissão. |
| 13/12/2023 13:52 | CDD | Recebido da Senadora Teresa Leitão novo relatório, favorável ao projeto, em substituição ao anteriormente entregue, com duas emendas de redação que apresenta. |
| 11/12/2023 18:59 | CDD | Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 14/12/2023. |
| 11/12/2023 10:19 | CDD | Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta. |
| 14/09/2023 17:21 | CDD | Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. |
| 01/09/2023 12:03 | CDD | Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição. |
| 01/09/2023 09:07 | PLEN | A matéria vai à CDD e posteriormente à CE. |
| 23/08/2023 17:01 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 4088/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |