Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 20/09/2023
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 626, de 2019.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 02/07/2026 13:44 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações n° 20088, de 1º de julho de 2026, em resposta ao Requerimento n° 14, de 2023, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito Digital. As informações foram encaminhadas ao requerente e anexadas na tramitação do requerimento. |
| 01/07/2026 16:42 | NAMAP | Registro de prazo |
| 01/07/2026 15:14 | CDIR | Juntado o Ofício nº 20088/2026/MCOM, de 1 de julho de 2026, do Ministro das Comunicações, contendo informações ao Requerente. |
| 09/06/2026 17:54 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 605, de 2026, ao Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 14, de 2023, e encaminhando em anexo, avulso da proposição. |
| 08/06/2026 15:56 | PLEN | A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 08/06/2026 09:50 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 3/6/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 08/06/2026 09:47 | CDIR | Encerrada a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato por deliberação da matéria. |
| 08/05/2025 14:19 | CDIR | Apresentado pela Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, relatório pela aprovação. Se aprovado, ficará interrompida a tramitação Projeto de Decreto Legislativo nº 626, de 2019, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 28/02/2025 08:55 | CDIR | Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| 17/02/2025 13:44 | CDIR | Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 26/09/2023 17:34 | CDIR | Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. |
| 20/09/2023 18:31 | CDIR | Aguardando designação do Relator. |
| 20/09/2023 17:25 | PLEN | O Requerimento vai á Comissão Diretora, para decisão. |
| 20/09/2023 15:04 | CCDD | Requerimento encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para deliberação. |
| 20/09/2023 14:03 | CCDD | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 14:03. |