Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 20/09/2023
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitado ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO ALIANÇA COMUNITÁRIA (ALICOM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tianguá, Estado do Ceará, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 586, de 2019.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 02/07/2026 13:49 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações n° 20083, de 1º de julho de 2026, em resposta ao Requerimento n° 15, de 2023, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito Digital. As informações foram encaminhadas ao requerente e anexadas na tramitação do requerimento. |
| 01/07/2026 15:56 | CDIR | Juntado o Ofício nº 20083/2026/MCOM, de 1 de julho de 2026, do Ministro das Comunicações, contendo informações ao Requerente. |
| 09/06/2026 17:23 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 575, de 2026, ao Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão e Direito Digital n° 15, de 2023, e encaminhando em anexo, avulso da proposição. |
| 08/06/2026 15:56 | PLEN | A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 08/06/2026 09:51 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 3/6/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 08/06/2026 09:48 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria. |
| 25/03/2025 18:58 | CDIR | Apresentado pelo Relator, Senador Laércio Oliveira, relatório pela aprovação. O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 586, de 2019. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDL, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 28/02/2025 08:56 | CDIR | Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| 17/02/2025 13:39 | CDIR | Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 26/09/2023 17:34 | CDIR | Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. |
| 20/09/2023 18:31 | CDIR | Aguardando designação do Relator. |
| 20/09/2023 17:25 | PLEN | O Requerimento vai á Comissão Diretora, para decisão. |
| 20/09/2023 15:05 | CCDD | Requerimento encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para deliberação. |
| 20/09/2023 14:49 | CCDD | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 14:49. |