Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 21/09/2023
Susta os efeitos da Resolução nº 510 de 26 de junho de 2023 do Conselho Nacional de Justiça – (CNJ).
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/10/2026 12:45 | CCJ | Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída. |
| 16/03/2026 11:46 | CCJ | Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. |
| 04/02/2026 17:59 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 04/02/2026 15:29 | CRA | À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação. |
| 04/02/2026 15:17 | CRA | Na 1ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado "ad hoc" pelo Senador Luis Carlos Heinze, em substituição ao Senador Jayme Campos. |
| 02/02/2026 16:02 | CRA | Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/02/2026. |
| 08/12/2025 14:58 | CRA | Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto. |
| 25/02/2025 16:05 | CRA | Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório. |
| 19/02/2025 13:00 | CRA | Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 06/03/2024 13:30 | CRA | Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. |
| 24/10/2023 10:29 | CRA | Devolvido pelo Senador Sergio Moro, para redistribuição. |
| 17/10/2023 10:11 | CRA | Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório. |
| 29/09/2023 11:15 | CRA | Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 28/09/2023 15:34 | PLEN | A matéria vai à CRA e à CCJ. |
| 21/09/2023 10:02 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 327/2023. O projeto vai à publicação |