Senado Federal · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 06/11/2023
Altera o art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para incluir as ações de alimentos entre aquelas com prioridade de tramitação.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 16:54 | CCJ | Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Deixou de compor a CCJ em 31.08.2026.) |
| 05/11/2025 17:46 | CCJ | Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta da Comissão. |
| 13/08/2025 16:23 | CCJ | Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. |
| 14/11/2023 08:47 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 13/11/2023 17:26 | PLEN | A matéria vai à CCJ. |
| 06/11/2023 08:47 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2748/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |