Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 08/11/2023
Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 17:13 | CCJ | Devolvido pela relatora, Senadora Ana Paula Lobato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Deixou de compor a CCJ em 11.08.2026) |
| 02/07/2025 09:59 | CCJ | Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável à Proposta, com três emendas que apresenta. |
| 04/07/2024 14:46 | CCJ | Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável à Proposta, com duas emendas de redação que apresenta. |
| 17/04/2024 13:00 | CCJ | Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| 16/11/2023 15:20 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 16/11/2023 14:35 | PLEN | A matéria vai à CCJ. |
| 08/11/2023 16:50 | PLEN | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2023. A proposta vai à publicação |