Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 27/02/2024
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5085/2023 e 5396/2023 com o Projeto de Lei nº 74/2023.
Situação registrada: PREJUDICADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 25/09/2026 18:08 | PLEN | A Presidência declara a prejudicialidade do Requerimento nº 108, de 2024, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno do Senado. O requerimento vai ao Arquivo. |
| 27/02/2024 17:41 | PLEN | Autuado o Requerimento nº 108/2024. O requerimento vai à publicação. |