Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 27/02/2024
Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Situação registrada: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/08/2026 16:28 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1150, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| 20/08/2026 13:02 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 20/08/2026 12:12 | PLEN | Encerrou-se, em 19 de agosto, o prazo para a interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 20/08/2026 12:08 | CAE | Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria. |
| 20/08/2026 08:19 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 12/08/2026 10:22 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a Mesa. |
| 12/08/2026 10:15 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 38, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 11/08/2026 12:16 | CAE | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e a Emenda nº 2–CSP-CAE, na forma da Subemenda nº 1-CAE, por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, com a manifestação favorável do Senador Alessandro Vieira. Anexado o parecer da comissão e o texto final. Anexado o ofício nº 38/2026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 10/08/2026 09:58 | CAE | Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/08/2026. |
| 13/07/2026 14:08 | CAE | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 22ª reunião da Comissão. |
| 10/07/2026 14:40 | CAE | Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/07/2026. |
| 27/05/2025 08:43 | CAE | O relator, senador Hamilton Mourão, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 2-CSP, na forma da subemenda nº 1, que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 1-T. |
| 20/05/2025 17:17 | CAE | Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. |
| 23/04/2025 08:38 | CAE | Matéria aguardando distribuição. |
| 22/04/2025 19:18 | CSP | Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria. |
| 22/04/2025 12:24 | CSP | Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 458 de 2024, com a Emenda nº 2-CSP, e contrário à Emenda nº 1-T. |
| 14/04/2025 21:16 | CSP | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 7ª reunião da Comissão. |
| 10/04/2025 15:03 | CSP | Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/04/2025. |
| 01/04/2025 13:08 | CSP | Recebido, do Senador Sergio Moro, o relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1-T. |
| 18/04/2024 10:49 | CSP | Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório. |
| 13/03/2024 09:44 | CSP | Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Matéria aguardando distribuição. |
| 04/03/2024 18:07 | CSP | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/03/2024 a 12/03/2024. Perante a CSP. |
| 04/03/2024 17:43 | PLEN | A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 27/02/2024 17:57 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 458/2024. O projeto vai à publicação. |