Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 13/03/2024
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM CIDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa do Rio Preto, Estado da Bahia, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 912, de 2021.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/10/2026 18:07 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30033, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 27, de 2024, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (CCDD). As informações foram encaminhadas à requerente e juntadas ao processo. Este requerimento segue para o Arquivo. |
| 05/10/2026 15:32 | CDIR | Juntado o Ofício nº 30033/2026/MCOM, de 5 de outubro de 2026, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente. |
| 04/09/2026 19:09 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1271, de 2026, ao Ministro de Estado das Comunicação, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 27, de 2024, O pedido de informações e os demais documentos que o acompanham podem ser consultados no Portal do Senado Federal. |
| 03/09/2026 15:34 | PLEN | As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 02/09/2026 18:55 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 2/9/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 02/09/2026 18:53 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria. |
| 27/02/2025 15:43 | CDIR | Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| 14/02/2025 11:21 | CDIR | Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 20/03/2024 17:14 | CDIR | Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. |
| 14/03/2024 15:49 | CDIR | Aguardando designação de relator. O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 912, de 2021. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a sua tramitação, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 14/03/2024 15:16 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 13/03/2024 13:47 | CCDD | Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 13/03/2024 13:34 | CCDD | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 13:34. |