Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 06/05/2024
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, que "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 17/07/2025 17:52 | Mesa | Aguardando inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 17/06/2025 17:21 | PLEN | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Retirado de pauta. |
| 17/06/2025 10:45 | Mesa | Ao Plenário. |
| 16/06/2025 15:05 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 05/06/2024 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 07/05/2024 12:38 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 09 de maio de 2024. |
| 06/05/2024 20:06 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 10/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 06/05/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 05/06/2024 |
| 06/05/2024 20:03 | Mesa | Recebida, em 6 de maio de 2024, por meio digital, a Mensagem nº 168, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 4 de junho de 2024. |
| 06/05/2024 11:41 | Mesa | Publicada no DOU de 06/05/2024 (pag. 4) a Mensagem nº 168 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.796 de 2021. (1 dispositivo vetado) |