Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 10/05/2024
Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho, para estimular o desenvolvimento pelo poder público de ações de incentivo à doação de sangue.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/08/2026 17:18 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.207, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 723, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 205, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 15.491, de 24 de agosto de 2026. À COARQ |
| 26/08/2026 19:11 | PLEN | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 723, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 205, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.491, de 24 de agosto de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/08/2026 09:16 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15491 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 25/08/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 24/08/2026. |
| 12/08/2026 09:22 | SEXPE | Remetido Ofício SF n.º 987, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. |
| 10/08/2026 15:10 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 986, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 177, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 10/08/2026 às 15:10:15. |
| 23/07/2026 14:47 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 23/07/2026 09:54 | PLEN | Encerrou-se, em 22 de julho de 2026, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/07/2026 09:06 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 17/07/2026 11:52 | PLEN | Prazo final para interposição de recurso antecipado de 05/08/2026 para 22/07/2026 pela não ocorrência do recesso parlamentar devido a não aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (CF/1988, art. 57, §2º). |
| 17/07/2026 10:39 | PLEN | Retificação: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/07/2026 a 22/07/2026. Perante a Mesa. |
| 15/07/2026 18:19 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/07/2026 a 05/08/2026. Perante a Mesa. |
| 15/07/2026 18:17 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 33, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 15/07/2026 10:32 | CAS | Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora “ad hoc” a senadora Damares Alves, em substituição ao senador Wilder Morais, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação). Anexado o texto final do Projeto de Lei nº 205, de 2022. Anexado o Ofício nº 33/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 14/07/2026 18:25 | CAS | Recebido relatório reformulado pelo senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do projeto e de uma emenda (de redação) que apresenta. Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026. |
| 10/07/2026 18:01 | CAS | Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026. |
| 03/12/2025 14:24 | CAS | Recebido o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto. |
| 09/09/2025 15:50 | CAS | Redistribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório. |
| 24/06/2025 17:03 | CAS | Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição. |
| 09/07/2024 09:01 | CAS | Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. |
| 04/06/2024 15:09 | CAS | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 28/05/2024 12:20 | CAS | Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 03/06/2024. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.. |
| 24/05/2024 07:39 | CAS | Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024: Primeiro dia: 24/05/2024. Último dia: 03/06/2024. |
| 22/05/2024 16:17 | CAS | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CAS. |
| 22/05/2024 15:57 | PLEN | A presente matéria vai à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 10/05/2024 11:50 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 205/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |