Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 22/05/2024
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA NOVA MISSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Mogi Mirim, estado de São Paulo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 450, de 2021.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/10/2026 14:41 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30043, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 61, de 2024, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (CCDD). As informações foram encaminhadas ao requerente e juntadas ao respectivo processo. O Requerimento vai ao arquivo. |
| 06/10/2026 11:52 | NAMAP | Registro de prazo |
| 06/10/2026 11:11 | CDIR | Juntado o Ofício nº 30043, de 05 de outubro de 2026, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente. |
| 04/09/2026 17:49 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1253, de 2026, ao Ministro de Estado das Comunicação, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 61, de 2024, O pedido de informações e os demais documentos que o acompanham podem ser consultados no Portal do Senado Federal. |
| 03/09/2026 15:34 | PLEN | As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 03/09/2026 11:37 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 02/09/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 03/09/2026 11:28 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria. |
| 27/02/2025 15:59 | CDIR | Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
| 14/02/2025 14:29 | CDIR | Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 03/06/2024 14:26 | CDIR | Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. |
| 22/05/2024 16:22 | CDIR | Aguardando designação de relator. O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo do Senado nº 450, de 2021. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a sua tramitação, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 22/05/2024 15:27 | PLEN | O requerimento vai à Comissão Diretora para decisão. |
| 22/05/2024 11:04 | CCDD | Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 22/05/2024 10:37 | CCDD | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:37. |