Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 29/05/2024
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que "Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 17/07/2025 17:52 | Mesa | Aguardando inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 17/06/2025 17:21 | PLEN | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Retirado de pauta. |
| 17/06/2025 10:45 | Mesa | Ao Plenário. |
| 16/06/2025 15:07 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 28/06/2024 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 03/06/2024 14:21 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 6 de junho de 2024. |
| 29/05/2024 14:01 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 12/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 29/05/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 28/06/2024 |
| 29/05/2024 14:00 | Mesa | Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 242, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 27 de junho de 2024. |
| 29/05/2024 13:21 | Mesa | Publicada no DOU de 29/05/2024 (pag. 23) a Mensagem nº 242, de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2, de 2024. (1 dispositivo vetado) |