Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 04/07/2024
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.395, de 2023 (nº 1.434/2011, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 17/07/2025 17:52 | Mesa | Aguardando inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 17/06/2025 17:21 | PLEN | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Retirado de pauta. |
| 17/06/2025 10:45 | Mesa | Ao Plenário. |
| 16/06/2025 15:15 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 04/08/2024 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 04/08/2024 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 18/07/2024 12:00 | Mesa | Alteração do Calendário de tramitação de Veto - VET 17/2024 (art. 66, § 4º da Constituição Federal), em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal: - Sobrestando a pauta a partir de: 04/08/2024 |
| 05/07/2024 16:07 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 11 de julho de 2024. |
| 05/07/2024 15:07 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 17/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 05/07/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/08/2024 |
| 05/07/2024 15:05 | Mesa | Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 475, de 2024, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 17 de agosto de 2024. |
| 04/07/2024 08:24 | Mesa | Publicada no DOU de 04/07/2024 (pag. 29) a Mensagem nº 475 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.395 de 2023 (nº 1.434/2011, na Câmara dos Deputados). (6 dispositivos vetados) |