Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 30/07/2024
Dispõe sobre a Política Brasileira da Alimentação Escolar, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação; institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar; altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga os arts. 1º a 21 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; e dá outras providências.
Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 16:27 | CRA | Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda n° 2, do Senador Weverton. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 02/09/2026 12:39 | CRA | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão. |
| 01/09/2026 20:36 | CRA | Recebida a Emenda nº 2 , do Senador Weverton. Comunicado o recebimento à Relatoria. Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026 |
| 28/08/2026 11:59 | CRA | Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026. |
| 06/07/2026 13:38 | CRA | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão. |
| 03/07/2026 12:11 | CRA | Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026. |
| 02/07/2026 11:23 | CRA | Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 10/12/2025 17:42 | CRA | Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório. |
| 03/12/2025 18:10 | CRA | Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 03/12/2025 11:22 | CCJ | Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria. À CRA, para prosseguimento da tramitação. |
| 03/12/2025 10:59 | CCJ | Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Augusta Brito, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). |
| 28/11/2025 19:31 | CCJ | Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/12/2025. |
| 23/09/2025 12:28 | CCJ | Recebido o Relatório da Senadora Augusta Brito, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 12/03/2025 09:04 | CCJ | Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. |
| 01/02/2025 07:18 | CCJ | Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| 11/11/2024 18:29 | CCJ | Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. |
| 23/08/2024 08:48 | CCJ | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 16/08/2024 09:13 | CCJ | Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas. |
| 14/08/2024 18:24 | CCJ | Matéria aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas. |
| 14/08/2024 17:30 | CCJ | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CCJ. |
| 14/08/2024 17:11 | PLEN | A presente matéria vai à CCJ e, na sequência, à CRA e, por fim, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 30/07/2024 14:29 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3002/2024. O projeto vai à publicação. |