Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 01/08/2024
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 17/07/2025 17:52 | Mesa | Aguardando inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 17/06/2025 17:21 | PLEN | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Retirado de pauta. |
| 17/06/2025 10:45 | Mesa | Ao Plenário. |
| 16/06/2025 15:16 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 01/09/2024 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 02/08/2024 12:25 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de agosto de 2024. |
| 02/08/2024 10:18 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 18/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 02/08/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 01/09/2024 |
| 01/08/2024 08:54 | Mesa | Publicada no DOU de 01/08/2024 (pag. 10) a Mensagem nº 736 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.230 de 2023. |