Senado Federal · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 06/08/2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Sistema Nacional de Cultura); e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a fim de determinar o fomento prioritário às expressões culturais reconhecidas pelo Estado como manifestação da cultura nacional ou como patrimônio cultural do Brasil.
Situação registrada: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 16/09/2026 16:40 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.317, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| 10/09/2026 13:40 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 10/09/2026 12:57 | PLEN | Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/09/2026 08:07 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 01/09/2026 16:35 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa. |
| 01/09/2026 16:31 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 371, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.061, de 2024. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 01/09/2026 12:58 | CE | Em reunião realizada em 01/09/2026, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão em turno suplementar, a Comissão de Educação e Cultura adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PL 3061/2024. À SLSF |
| 01/09/2026 12:47 | CE | Registro de prazo |
| 28/08/2026 16:53 | CE | Substitutivo à matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/09/2026. |
| 12/08/2026 17:33 | CE | Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 12/08/2026. Perante a CE. |
| 12/08/2026 17:21 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 369, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. |
| 12/08/2026 15:34 | CE | Encerrada a relatoria do Senador Camilo Santana por deliberação da matéria. |
| 12/08/2026 12:06 | CE | Em reunião realizada em 12/08/2026, foi aprovada a Emenda nº 1–CE (Substitutivo) oferecida ao projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). A matéria vai a Turno Suplementar. À SLSF |
| 10/08/2026 11:16 | CE | Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/08/2026. |
| 06/08/2026 16:57 | CE | Recebido o relatório do Senador Camilo Santana, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. |
| 01/06/2026 18:25 | CE | Distribuído ao Senador Camilo Santana, para emitir relatório. |
| 02/04/2026 06:00 | CE | Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| 05/03/2026 13:00 | CE | Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. |
| 19/02/2025 17:11 | CE | Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. |
| 01/02/2025 07:18 | CE | Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| 09/09/2024 12:27 | CE | Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. |
| 23/08/2024 08:42 | CE | Não foram oferecidas emendas do prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 14/08/2024 17:44 | CE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CE. |
| 14/08/2024 16:54 | PLEN | A presente matéria vai à CE - em decisão terminativa - nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 06/08/2024 17:03 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3061/2024. O projeto vai à publicação. |