Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 07/08/2024
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.246, de 2022 (nº 5.982/2016, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 17/07/2025 17:52 | Mesa | Aguardando inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 17/06/2025 17:21 | PLEN | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Retirado de pauta. |
| 17/06/2025 10:45 | Mesa | Ao Plenário. |
| 16/06/2025 15:20 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 07/09/2024 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 08/08/2024 11:36 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 15 de agosto de 2024. |
| 08/08/2024 11:03 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 22/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 08/08/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 07/09/2024 |
| 07/08/2024 09:24 | Mesa | Publicada no DOU de 07/08/2024 (pag. 1) a Mensagem nº 747 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.246 de 2022 (nº 5.982, de 2016, na Câmara dos Deputados). |