Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 04/09/2024
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2017.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 02/07/2026 14:03 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações n° 20087, de 1º de julho de 2026, em resposta ao Requerimento n° 72, de 2024, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito Digital. As informações foram encaminhadas ao requerente e anexadas na tramitação do requerimento. |
| 02/07/2026 10:55 | NAMAP | Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 02/07/2026. Motivação: Informações Recebidas.. |
| 02/07/2026 10:36 | CDIR | Juntado o Ofício nº 20087/2026/MCOM, de 01 de julho de 2026, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente. |
| 09/06/2026 18:30 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 586, de 2026, ao Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 72, de 2024, e encaminhando em anexo, avulso da proposição. |
| 08/06/2026 15:56 | PLEN | A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 08/06/2026 14:43 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 03/06/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 08/06/2026 14:28 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria. |
| 27/03/2025 11:35 | CDIR | Apresentado pelo Relator, Senador Humberto Costa, relatório pela aprovação. Se aprovado, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2017, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal |
| 27/02/2025 16:03 | CDIR | Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| 14/02/2025 10:21 | CDIR | Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 24/09/2024 18:44 | CDIR | Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. |
| 06/09/2024 11:57 | CDIR | Aguardando designação de Relator. |
| 05/09/2024 12:31 | PLEN | O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 04/09/2024 13:09 | CCDD | Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 04/09/2024 11:32 | CCDD | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 11:32. |