Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 04/09/2024
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao Ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização outorgada à Associação Comunitária Farroupilha para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 443, de 2022.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/10/2026 18:06 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações nº 30036, na origem, de 5 de outubro de 2026, em resposta ao Requerimento nº 87, de 2024, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (CCDD). As informações foram encaminhadas à requerente e juntadas ao processo. Este requerimento segue para o Arquivo. |
| 05/10/2026 12:23 | NAMAP | Encerramento antecipado do prazo para Resposta a requerimento de informações ou remessa de documentos em 05/10/2026. Motivação: Informações Recebidas.. |
| 05/10/2026 11:50 | CDIR | Juntado o Ofício nº 30036/2026/MCOM, de 5 de outubro de 2026, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente. |
| 04/09/2026 17:53 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1259, de 2026, ao Ministro de Estado das Comunicação, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 87, de 2024, O pedido de informações e os demais documentos que o acompanham podem ser consultados no Portal do Senado Federal. |
| 03/09/2026 15:34 | PLEN | As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 03/09/2026 13:48 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 2/9/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 03/09/2026 13:45 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria. |
| 28/02/2025 13:52 | CDIR | Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| 14/02/2025 10:15 | CDIR | Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 30/09/2024 14:34 | CDIR | Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. |
| 10/09/2024 14:23 | CDIR | Aguardando designação de relator. |
| 05/09/2024 12:31 | PLEN | O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 04/09/2024 14:50 | CCDD | Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 04/09/2024 14:50 | CCDD | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 14:50. |