Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 04/09/2024
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à permissão outorgada à Herval Comunicações Ltda. para explorar o serviço de radiodifusão sonora no município de Arroio Grande, estado do Rio Grande do Sul, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 245, de 2023.
Situação registrada: INFORMAÇÕES RECEBIDAS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 02/07/2026 14:06 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações n° 20071, de 1º de julho de 2026, em resposta ao Requerimento n° 89, de 2024, de autoria da Comissão de Comunicação e Direito Digital. As informações foram encaminhadas ao requerente e anexadas na tramitação do requerimento. |
| 02/07/2026 10:16 | CDIR | Juntado o Ofício nº 20071/2026, de 1º de julho de 2026, do Ministro de Estado das Comunicações, contendo informações ao Requerente. |
| 09/06/2026 17:07 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 604, de 2026, ao Ministro de Estado das Comunicações, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações contido no Requerimento da Comissão e Direito Digital n° 89, de 2024, e encaminhando em anexo, avulso da proposição. |
| 08/06/2026 15:56 | PLEN | A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o presente requerimento, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério requerido. |
| 08/06/2026 09:55 | CDIR | O Presidente do Senado Federal, no dia 03/06/2026, com fundamento no art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001, deferiu o presente Requerimento de Informações, “ad referendum” da Comissão Diretora. |
| 08/06/2026 09:52 | CDIR | Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria. |
| 24/03/2025 15:56 | CDIR | Apresentado pelo Relator, Senador Humberto Costa, relatório pela aprovação. Se aprovado, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 245, de 2023, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 28/02/2025 13:52 | CDIR | Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| 14/02/2025 10:12 | CDIR | Devolvido pelo relator, Senador Rogério Carvalho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 30/09/2024 14:36 | CDIR | Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. |
| 10/09/2024 14:24 | CDIR | Aguardando designação de relator. |
| 05/09/2024 12:31 | PLEN | O presente requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 04/09/2024 14:55 | CCDD | Requerimento encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para deliberação. |
| 04/09/2024 14:55 | CCDD | Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 14:55. |