Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 05/09/2024
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, que "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos".
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 16:11 | Mesa | Matéria retirada de pauta em virtude do cancelamento da sessão. |
| 17/06/2026 11:11 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para quinta-feira, 18 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 17/07/2025 17:52 | Mesa | Aguardando inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 17/06/2025 17:21 | PLEN | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 17/06/2025) Retirado de pauta. |
| 17/06/2025 10:45 | Mesa | Ao Plenário. |
| 16/06/2025 15:22 | Mesa | Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 06/10/2024 00:00 | SLCN | A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 06/09/2024 17:26 | Mesa | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 12 de setembro de 2024. |
| 06/09/2024 12:00 | Mesa | Calendário de tramitação de Veto - VET 23/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 06/09/2024 - Sobrestando a pauta a partir de: 06/10/2024 |
| 05/09/2024 15:00 | Mesa | Publicada no DOU de 05/09/2024 (pag. 4) a Mensagem nº 1.042 de 2024, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 4.731 de 2023. |