Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 17/09/2024
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro PR (Associação Comunitária de Campo Magro) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Magro, Estado do Paraná.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:20 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.344, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 402, de 2026, pelo Presidente do Senado Federal. |
| 17/09/2026 09:58 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 402 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 17/09/2026 - Seção I - pág. 4. Promulgado em 16/09/2026. |
| 16/09/2026 10:15 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 15/09/2026 17:11 | PLEN | Encerrou-se em 14 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/09/2026 09:19 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/09/2026 a 14/09/2026. Perante a Mesa. |
| 04/09/2026 08:56 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 78, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 03/09/2026 15:56 | SACCT | O documento (id 10312279, n° de protocolo SF269622002333) 'Ofício - SF269622002333' foi desentranhado em 03/09/2026 15:56:45, por Matheus Soares Torres Costa (SF-SACCT). |
| 02/09/2026 15:53 | CCT | Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria. |
| 02/09/2026 12:04 | CCT | Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 078/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 28/08/2026 16:35 | CCT | Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 02/09/2026. |
| 28/08/2026 13:46 | CCT | Recebido do senador Flávio Arns o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 24/09/2025 15:52 | CCT | Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF). |
| 05/09/2025 16:24 | PLEN | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 26/09/2024 09:38 | CCDD | Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| 18/09/2024 09:06 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 17/09/2024 19:27 | CCDD | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2024 a 25/09/2024. Perante a CCDD. |
| 17/09/2024 19:12 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 17/09/2024 18:31 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 146/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |