Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 18/09/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – Campus Januária para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Januária, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/07/2026 11:04 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 272 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 17/07/2026 - Seção I - pág. 4. Promulgado em 16/07/2026. |
| 10/07/2026 13:37 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 10/07/2026 11:35 | PLEN | Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/07/2026 10:53 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/07/2026 a 09/07/2026. Perante a Mesa. |
| 02/07/2026 10:47 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 72, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 01/07/2026 13:57 | CCT | Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. |
| 01/07/2026 11:02 | CCT | Na 23ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 072/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 26/06/2026 16:09 | CCT | Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 01/07/2026. |
| 25/06/2026 11:23 | CCT | Recebido da senadora Damares Alves o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 18/11/2025 13:46 | CCT | Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. |
| 18/11/2025 13:19 | CCT | Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição. |
| 02/10/2025 10:46 | CCT | Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório. |
| 05/09/2025 16:26 | PLEN | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 08/08/2025 11:04 | CCDD | Recebido da Senadora Damares Alves o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 04/10/2024 11:20 | CCDD | Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. |
| 27/09/2024 09:25 | CCDD | Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| 19/09/2024 10:23 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 18/09/2024 18:16 | CCDD | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/09/2024 a 26/09/2024. Perante a CCDD. |
| 18/09/2024 18:12 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 18/09/2024 14:35 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 179/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |