Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 18/09/2024
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 25/08/2026 15:12 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.182, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 374/26, promulgado pelo Presidente do Senado Federal. |
| 25/08/2026 06:02 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 374 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 25/08/2026 - Seção I - pág. 6. Promulgado em 24/08/2026. |
| 20/08/2026 19:04 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 20/08/2026 16:11 | PLEN | Encerrou-se - em 19 de agosto de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/08/2026 19:46 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a Mesa. |
| 12/08/2026 19:44 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 75, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 12/08/2026 13:12 | CCT | Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria. |
| 12/08/2026 10:40 | CCT | Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 075/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 07/08/2026 16:54 | CCT | Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 12/08/2026. |
| 06/08/2026 16:18 | CCT | Recebido do senador Chico Rodrigues o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 06/11/2025 13:34 | CCT | Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório. |
| 05/09/2025 16:26 | PLEN | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 27/09/2024 09:25 | CCDD | Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| 19/09/2024 10:23 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 18/09/2024 18:16 | CCDD | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/09/2024 a 26/09/2024. Perante a CCDD. |
| 18/09/2024 18:12 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 18/09/2024 15:49 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 193/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |