Senado Federal · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 25/09/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar diretrizes básicas do curso de formação de condutores.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/10/2026 12:46 | CCJ | Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída. |
| 19/08/2025 11:25 | CCJ | Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. |
| 15/08/2025 17:59 | CCJ | Devolvido pelo Senador Rodrigo Pacheco, para redistribuição. |
| 12/03/2025 15:45 | CCJ | Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. |
| 18/10/2024 09:01 | CCJ | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 11/10/2024 08:43 | CCJ | Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas. |
| 09/10/2024 17:04 | CCJ | Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas. |
| 09/10/2024 16:35 | CCJ | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a CCJ. |
| 09/10/2024 15:30 | PLEN | A presente matéria vai à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 25/09/2024 09:33 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3688/2024. O projeto vai à publicação. |