Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 25/09/2024
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 21:10 | CCJ | Distribuído à Senadora Leany Lemos, para emitir relatório. |
| 09/10/2024 16:52 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 09/10/2024 15:57 | PLEN | A matéria vai à CCJ. |
| 25/09/2024 14:57 | PLEN | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2024. A proposta vai à publicação |