Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 09/10/2024
Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para incluir a exigência de aprovação em banca de avaliação prática.
Situação registrada: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/08/2026 16:31 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1152, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| 20/08/2026 12:45 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 20/08/2026 12:12 | PLEN | Encerrou-se, em 19 de agosto, o prazo para a interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 20/08/2026 08:24 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 12/08/2026 15:50 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a Mesa. |
| 12/08/2026 15:45 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 368, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 12/08/2026 12:05 | CE | Em reunião realizada em 12/08/2026, a Presidência designa o Senador Humberto Costa relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto, com as Emendas nº 1 -CDH/CE e nº 2-CE, em decisão terminativa. (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 10/08/2026 11:16 | CE | Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/08/2026. |
| 09/06/2026 15:05 | CE | Em reunião realizada em 09/06/2026, a matéria foi retirada de pauta. |
| 08/06/2026 10:29 | CE | Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/06/2026. |
| 26/05/2026 10:23 | CE | Em reunião realizada em 26/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 25/05/2026 10:35 | CE | Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/05/2026. |
| 20/05/2026 15:36 | CE | Recebido novo relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto, da Emenda nº 1-CDH e com um emenda que apresenta. |
| 19/05/2026 12:01 | CE | Em reunião realizada em 19/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 15/05/2026 09:40 | CE | Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/05/2026. |
| 12/05/2026 11:45 | CE | Em reunião realizada em 12/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 08/05/2026 13:19 | CE | Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/05/2026. |
| 30/04/2026 08:46 | CE | Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CDH. |
| 11/02/2026 17:19 | CE | Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. |
| 27/11/2025 09:37 | CE | Matéria aguardando distribuição. |
| 26/11/2025 18:42 | CDH | Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria. À CE, para prosseguimento da tramitação. |
| 26/11/2025 16:51 | CDH | Na 82ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CDH com a Emenda nº 1-CDH. |
| 24/11/2025 18:57 | CDH | Matéria constante da Pauta da 82ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/11/2025. |
| 06/11/2025 09:15 | CDH | Recebido relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao Projeto com uma Emenda que apresenta. |
| 24/02/2025 16:52 | CDH | Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. |
| 05/11/2024 14:23 | CDH | Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 29/10/2024 11:01 | CDH | Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 29/10/2024 Último dia: 04/11/2024 |
| 24/10/2024 19:09 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2024 a 04/11/2024. Perante a CDH. |
| 24/10/2024 18:44 | PLEN | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 09/10/2024 18:13 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3878/2024. O projeto vai à publicação. |